Quem tem direito ao PIS 2018: Confira os requisitos

Saiba agora quem tem direito ao PIS 2018-2019 e todos os requisitos necessários que você deve ter para receber até R$ 954,00 de abono salarial no mês do seu aniversário!

Quem tem direito ao PIS 2018 – Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o governo criou o Programa de Integração Social (PIS) com o intuito de garantir vantagens e benefícios para os empregados do setor privado.

Ele tem por objetivo a integração do trabalhador com a organização empregadora.

O repasse dos valores do programa para os brasileiros aptos a recebê-los é feito pela CEF (Caixa Econômica Federal).

Veja também:

PASEP

Há também uma contrapartida para os trabalhadores do setor público, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Nele, os Estados, municípios, territórios e a União contribuem para um fundo direcionado aos funcionários do ramo público.

Foi estabelecido pela Lei Complementar n° 8/1970 e quem é encarregado do seu repasse aos servidores públicos é o Banco do Brasil.

PIS 2018 onde receber

O PIS pode ser sacado num dos terminais eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nos caixas das suas agências ou por meio dos correspondentes Caixa Aqui, entre eles as lotéricas federais.

É possível receber os valores através do cartão cidadão (nas três opções acima) ou com documentos oficiais de identificação (exceto nos caixas eletrônicos).

Como documentos podem ser apresentados o RG, a carteira de trabalho (CTPS) e o número do PIS/PASEP.

Você encontra a lista completa com os documentos válidos para se receber o benefício sem o uso do cartão cidadão neste link.

Os correntistas da CEF, que possuem poupança ou conta corrente, podem solicitar o recebimento do valor do PIS na sua conta. Para isso, é necessário que ela tenha saldo positivo e que tenha ocorrido movimentação nela nos últimos meses.

Quem tem direito ao PIS 2018

É importante ficar de olho nas datas de liberação dos recursos do PIS, pois os trabalhadores recebem em datas estabelecidas conforme os seus aniversários. Esse calendário é feito anualmente pelo CODEFAT.

Quem tem direito ao PIS 2018 (veja os requisitos)

Para entender quem tem direito ao PIS 2018, é importante salientar que existem três formas de você receber pelo programa.

A primeira delas tem origem no início do PIS, em 1970. Nessa época, os trabalhadores recebiam os repasses das empresas diretamente por meio do Fundo de Participação PIS/PASEP.

No entanto, a partir de 04/10/1988 o PIS foi modificado. Dessa data em diante, os repasses passaram a ser direcionados para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sendo utilizados para pagar o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego e ainda no financiamento de projetos de desenvolvimento econômico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Contudo, aqueles que não sacaram as suas quotas passaram a receber rendimentos gerados por elas anualmente.

Esses rendimentos podem ser sacados conforme as datas do calendário do CODEFAT. Já para receber o saldo completo das quotas, é preciso atender alguns requisitos específicos.

Para entender mais sobre como receber os dois benefícios, acesse aqui e saiba mais.

Requisitos fundamentais para quem tem direito ao PIS 2018

Já o abono salarial é pago anualmente na forma de até um salário mínimo para trabalhadores que preencham os seguintes requisitos quem tem direito ao PIS 2018:

  • Pelo menos cinco anos de cadastro no programa, no mínimo. Ou seja, desde 2013 para o PIS 2018.
  • Recebimento de salário médio mensal de no máximo 2 salários mínimos no ano usado como base para apuração do benefício;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica pelo menor por trinta dias, alternados ou consecutivos, no ano-base;
  • Ter seus dados profissionais adequadamente informados para a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
  • O pagamento do PIS será proporcional ao tempo trabalhado.

Vale lembrar que a falta de cumprimento de qualquer um dos requisitos, o trabalhador ficará impossibilitado de receber o abono salarial.

Portanto, como já foi dito anteriormente, fique atendo as regras para saber se terá direito a  receber o abonos salarial 2018.

Já para quem recebe o PASEP os requisitos são os mesmo!

Calendário do abono salarial 2018

Quem tem direito ao PIS 2018

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