Consultar PASEP 2018: Confira como fazer

Consultar PASEP 2018 – O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado aos servidores públicos, de modo a assegurar benefícios a eles.

Foi instituído em 1970 para permitir a inclusão dos funcionários públicos na divisão das receitas das organizações que o integram.

PASEP

Sejam elas organizações estaduais, municipais, federais ou fundações com vinculação junto ao governo, que são supervisionais ou foram instituídas pelo poder público.

O PASEP passou por modificações que começaram a vigorar a partir do dia 04 de outubro de 1988, através do artigo 239 da Constituição Federal Brasileira.

Sendo assim, as quantias que antes eram enviadas distribuídas aos servidores públicos, passaram a fazer parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FAT passou ser utilizado para pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

Organizações do setor financeiro podem usar valores dele para aplicações por meio de linhas diferenciadas de crédito, tendo como objetivo o fomento e a produção da área produtiva.

Quem possuía inscrição no programa antes da mudança e algum valor que não sacou, continua a receber rendimentos em cima do saldo desse valor anualmente. São as chamadas quotas e os rendimentos das quotas.

Quem foi inscrito no programa após a mudança não tem essas duas opções, ganhando somente o abono salarial.

Essas quotas são atualizadas pelo Ministério da Fazenda através de índices postos todo primeiro dia de julho (início do período do exercício contábil do programa).

Aqueles que possuem saldo nesse dia recebem um percentual em cima do saldo para ser retirado (os já mencionados rendimentos).

Se não houver o saque desse valor a mais até o primeiro dia de julho do ano posterior, ela é acrescentada ao saldo das quotas.

O Banco do Brasil é a entidade responsável pelo pagamento dos valores do PASEP aos servidores públicos.

Quem tem direito ao PASEP 2018

Há alguns requisitos necessários para que o trabalhador possa ter direito ao PASEP 2018. A falta de qualquer um dos itens abaixo, impedirá que os valores sejam repassados para o trabalhador.

Tem direito ao PASEP:

  • Quem tem pelo menos 5 anos de cadastro no PASEP;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
  • Ter recebido uma média salarial de até 2 salários mínimos no ano anterior ao do pagamento;
  • Ter a RAIS enviada dentro do prazo;
  • O pagamento do PASEP será proporcional ao tempo trabalhado.

Vale ressaltar que só recebe o PASEP quem trabalha em instituições públicas.

Consultar PASEP 2018 passo a passo

É possível consultar PASEP 2018 através dos números 4004 0001 / 0800 729 0001. 

É necessário ter o RG em mãos e o número do PASEP. Ou consultar diretamente nas agências do Banco do Brasil, levando os documentos já citados acima.

Calendário PASEP 2018

O calendário do PASEP 2018 está disponível para consulta abaixo, lembre-se que a consulta é realizada com base no seu número de inscrição no programa.

Consultar PASEP 2018

 

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