PASEP 2017 Banco do Brasil

PASEP 2017 – O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um programa feito em 1970 visando possibilitar a participação dos empregados do setor público nos ganhos das suas organizações (federais, estaduais ou municipais) integrantes.

Também participam fundações que possuam vínculo junto ao governo, sejam elas fundadas, mantidas ou que estejam sob a supervisão do poder público brasileiro.

PASEP 2017 Banco do Brasil

De 04 de outubro de 1988 em diante, conforme o artigo 239 da Constituição Federal, regras novas alteraram o modo como o programa funcionava. De lá para cá, ao invés dos recursos serem depositados para os funcionários, esses valores passaram a integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Esse fundo passou a ser utilizado para o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial dos trabalhadores. Há também a possibilidade dos recursos desse fundo serem usados por organizações financeiras, que os destinem a aplicações por meio de linhas de créditos diferenciadas ou especiais. Isso com o intuito de promover o desenvolvimento do setor produtivo.

Quem tem direito ao PASEP 2017

Aqueles que estavam cadastrados no programa antes da alteração ainda recebem rendimentos anuais sobre o saldo de quotas existente, todavia os que se cadastraram ou foram cadastrados depois não têm essas quotas.

Esses trabalhadores somente ganham o abono salarial. O valor dos saldos é atualizado no dia primeiro do mês de julho por meio de índices estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

Os trabalhadores que têm saldo na data ganham um percentual que pode ser sacado. Entretanto, se esse valor não for pego até o dia primeiro de julho do ano seguinte, ele será incluído no saldo total das quotas.

Quem possui saldo do PASEP tem direito a retirar essa quantia, assim como aos juros anuais dela. Entretanto, é imprescindível apresentar condições exclusivas, como ter idade superior a 70 anos, reforma militar etc. A lista de condições pode ser encontrada no seguinte link.

PASEP 2017

O abono salarial é outro valor depositado pelo PIS. Ele pode chegar até um salário mínimo e é pago todo ano ao empregado. Para poder recebê-lo, as seguintes especificações precisam ser atendidas:

  • Possuir um cadastro de trabalhador por pelo menos cinco anos no PASEP;
  • Ter exercido atividade profissional registrada junto a uma Pessoa Jurídica por pelo menos trinta dias durante o ano base da apuração;
  • Ter recebido mensalmente uma média de até dois salários mínimos durante o ano base usado para a apuração. É possível somar remunerações recebidas de mais de um empregador;
  • Possuir suas informações devidamente informadas pela Pessoa Jurídica que o empregou junto ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). Você pode conferir essas informações no site oficial da RAIS. Vá até ele pelo seguinte link.

Se o valor do abono não for retirado na época certa, ele será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).

VALOR DO PASEP 2017

O abono salarial consiste em até um salário mínimo que é enviado todo ano ao trabalhador que esteja apto a recebê-lo. Já o valor das quotas e dos rendimentos depende de quanto o trabalhador tem de saldo.

Calendário de pagamento PASEP 2017

Os valores que são pagos pelo PASEP 2017 seguem um calendário oficial emitido pelo CODEFAT e que pode ser conferido no site oficial do Banco do Brasil, pelo link ou através da tabela abaixo.

Como sacar o PASEP 2017?

Para sacá-lo você deve ir ao caixa de uma das agências do BB (Banco do Brasil), levando seus documentos pessoais. O valor também poderá ser enviado para correntistas desse Banco, diretamente em suas poupanças ou contas correntes que possuam movimentação.

O empregado que tenha direito ao benefício poderá recebê-lo também diretamente no contracheque, desde que deu empregador público participe do convênio PASEP-FOPAG.

PASEP 2017 Banco do Brasil
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